A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vai protocolar na próxima segunda-feira (1/12), na Secretaria de Portos da Presidência da República, o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Paranaguá. O documento, revisto, foi aprovado nesta sexta-feira (28) após ampla participação da comunidade portuária e do setor produtivo do Estado.
O diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, explica que o Plano do Porto de Paranaguá, apresentado dentro do prazo estabelecido pelo órgão federal, é modelo para todo o Brasil. “Digo isso não apenas sob a ótica da metodologia aplicada no desenvolvimento do documento, mas, principalmente, pelo processo em que foi delineado, com contribuição e participação das entidades representantes do setor produtivo, dos usuários e da comunidade portuária”, explica.
Ainda de acordo com Dividino, nesta reunião de conclusão da revisão do PDZ foi apresentado o novo documento, contemplando todas as contribuições feitas desde a primeira reunião no último dia 20.
“É uma determinação do Governo do Estado, que escutemos todos aqueles que utilizam os portos do Paraná para saber, de fato, quais as melhores práticas a serem empregadas para alcançar o desenvolvimento”, disse o diretor-presidente da Appa. “Apesar de não ser obrigatório, fizemos hoje questão de levar novamente o PDZ aos conselheiros do Conselho de Autoridade Portuária. Chamamos todos os interessados e diversas instituições representantes da Indústria, Comércio e Agricultura. Afinal de contas, são eles que utilizam os portos”, afirma.
ATUALIZAÇÃO – A atualização do plano foi uma determinação da Secretaria dos Portos da Presidência da República, após a regulamentação do novo marco legal dos Portos Brasileiros (Lei nº 12. 815/2013). A mesma empresa que fez o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, em 2012, foi contratada pela Appa para essa adequação.
De acordo com Dividino, não houve mudanças drásticas, mas um aperfeiçoamento. “O que fizemos foi uma atualização de tudo o que, de 2012 até agora, já conquistamos. Assumimos também novos compromissos, projetos e missões de gestão que vão levar o Porto a novos horizontes e, com certeza, a uma melhor infraestrutura ao Estado do Paraná”, conclui o presidente da Appa.
PARTICIPAÇÃO – Representando a Comissão do Plano no Conselho de Autoridade Portuária, a conselheira Maria do Socorro de Oliveira ressaltou a melhoria do plano. “Não há nenhum óbice da comunidade portuária em dizer que esse Plano contempla, totalmente, o que nós vimos discutindo, propondo e pleiteando”, comenta.
Também presente na reunião, João Arthur Mohr, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), considera muito importante essa participação. “Os portos do Paraná são os únicos do Brasil que adotam esse critério de envolver a comunidade portuária, os trabalhadores e o setor produtivo nas discussões. Com isso, o Porto vem se tornando efetivamente produtivo. O setor vê no PDZ que o Porto enxerga todos os setores e busca atender e fazer frente, com infraestrutura e planejamento, ao crescimento. Isso nos deixa muito seguros”, afirma Mohr.
Para o superintendente do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), Juarez Moraes e Silva, essa iniciativa da Appa, de oferecer um Plano que olhe com cuidado o futuro e o interesse de cada segmento da cadeia produtivo, é louvável. “O Paraná, de novo, é o primeiro a fazer essa atualização e apresentar à Secretaria dos Portos. Esse Plano, revisto e atualizado, é um fator determinante para os futuros investimentos nos portos paranaenses. Só temos a comemorar”, completa o executivo.
HISTÓRICO – O PDZ começou a ser desenvolvido logo nos primeiros meses de 2011, no início do atual Governo de Estado. O documento, elaborado pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc) e o Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) – contratados pela Appa – além de diagnóstico e prognóstico, traz recomendações institucionais, operacionais, de interação porto/cidade, gestão e licenciamento ambiental, e alternativas de expansão para os próximos 20 anos. Este foi aprovado em meados de 2013, após vários debates com a comunidade. A partir de agora o Plano será revisto a cada dois anos, como determina a legislação para o setor.
Fonte: Governo do Estado.
